Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.

Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos

Nayron Divino Toledo Malheiros, Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. E-mail [email protected]; [email protected]

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Período clandestino reconhecido judicialmente. Competência para execução das contribuições previdenciárias.

Fim de grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Polícia Federal é visto como ‘desmonte’

Decisão da polícia de acabar com equipe exclusiva para investigações do escândalo Petrobrás é atacada por investigadores e por força-tarefa do Ministério Público Federal.

Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.

Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 344 do Código Penal. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inocorrência.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de indenização. Contrato de telefonia. Danos morais. Competência.

Funda-se a pretensão de indenização por danos morais no comportamento da ré BRASIL TELECOM S.A., que inscreveu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida que ela desconhece.

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

O Salário: Definições

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial

A vítima foi insultada no local de trabalho e na presença de várias pessoas

Fraude em título de capitalização não é responsabilidade da empresa

Consumidor foi isentado da acusação de litigância de má-fé

Insultada, universitária é indenizada

A universitária receberá R$ 5.450 a título de indenização por danos morais da PUC-MG, por insultos de professor

Exclusão de clube Rotary é anulada

Por não ter tido direito de defesa em fase processual, J.N.O., um vendedor de Patos de Minas, no Triângulo Mineiro, obteve a autorização de não ser excluído do Rotary Club Patos de Minas-Paranaíba

Ex-marido indeniza por assédio

De acordo com a ex-mulher, inconformado com o pagamento de pensão alimentícia de 21% dos seus rendimentos, seu ex-marido vinha importunando com telefonemas e ameaças a ela e a seus familiares. O bancário chegou a contratar um detetive particular para descobrir segredos da ex-mulher.

Direito de vizinhança.- Mantença de número elevado de animais em imóvel vizinho.

Penal. Denúncia. Justa causa.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.